Código de Ética

1. Objetivos

O objetivo deste Código é orientar a conduta de todos, assegurando que nossas ações e decisões estejam sempre em conformidade com os valores que sustentam a nossa identidade e contribuindo para a construção de uma organização ética, confiável e sustentável.

2. Abrangência

O Código se aplica a todos os sócios, colaboradores e demais pessoas que se relacionem conosco, independentemente da sua posição hierárquica ou vínculo com a empresa.

3. Definições

Para que este Código seja lido e compreendido da melhor forma possível, elencamos aqui algumas definições para que haja clareza e transparência na sua interpretação:

• Assédio: comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de atitudes, gestos ou palavras, de cunho sexual ou não, que possa constranger, humilhar ou intimidar uma pessoa.
• Brinde: item distribuído sem expectativa de contrapartida, a título de cortesia, publicidade, propaganda, divulgação habitual ou como prática de gentileza, que possua caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente uma pessoa, e que tenha valor comercial inferior a 50% do salário-mínimo vigente no Brasil.
• Conduta: comportamento ou ação de uma pessoa em determinada situação. Refere-se à maneira como alguém se porta ou age em relação a si mesmo, aos outros e ao ambiente ao seu redor.
• Conflitos de interesse: situações em que os interesses pessoais, familiares ou financeiros influenciam ou têm o potencial de influenciar as decisões, ações ou julgamentos de um colaborador ou outra parte relacionada em detrimento dos melhores interesses da RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
• Corrupção: quando uma pessoa promete, oferece, dá ou autoriza algum benefício a alguém com vistas a obter vantagens indevidas, especialmente visando a estimular uma conduta ilícita. Envolve a prática de crimes e atos desonestos para obter ganhos para si ou para outros, incluindo atividades como suborno e tráfico de influência.
• Ética: fazer o certo, mesmo em face de interesses pessoais, cultivando um ambiente de confiança e respeito mútuo. É agir sempre em busca de uma convivência harmoniosa, comportando-se de forma íntegra e justa.
• Propriedade intelectual: está relacionada com a proteção legal da propriedade e reconhecimento de autoria de invenções, patentes, marcas, programas de computador, criações e outras relativas.
• Suborno: entrega, promessa, oferta, pagamento, concessão ou repasse de algo de valor a qualquer pessoa, a exemplo de clientes, fornecedores, funcionários ou gestores públicos ou relacionados visando a receber ou a dar vantagem indevida.
• Hospitalidade: oferta de serviço ou despesas com transporte, hospedagem, estadia, alimentação, eventos, feiras, congressos e demais atividades de treinamento ou entretenimento, desde que vinculada às atividades do negócio e concedidas em interesse institucional e não seja, portanto, classificada como presente.
• Presente: bem, serviço ou vantagem oferecido, entregue ou recebido por colaborador da RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA que não configure brinde ou hospitalidade.
• Incidente de cibersegurança: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, que coloque em risco a segurança de sistemas de computação, redes ou dados, comprometendo os pilares da confidencialidade, integridade ou disponibilidade da informação.
• Redes sociais privadas: plataformas digitais de interação online cujo acesso, visualização e compartilhamento de dados são restritos a um grupo fechado e autorizado de membros. Exemplo: WhatsApp, Telegram, Signal, Messenger.
• Redes sociais abertas: plataformas digitais de interação online cujo acesso, visualização e compartilhamento de dados operam em ambientes controlados, onde os dados pertencem aos próprios usuários ou à organização que gerencia o espaço. Exemplo: Facebook, Instagram, X.
• Informações protegidas: consideram-se informações protegidas, entre outras: os dados pessoais e dados pessoais sensíveis; informações de clientes, fornecedores e parceiros; estratégias de negócio; relatórios financeiros; informações comerciais; segredos de negócio; propriedade intelectual; códigos-fonte, sistemas e bancos de dados; planos de expansão, investimentos e projetos internos; credenciais de acesso e informações de segurança.

4. Diretrizes

Relações no ambiente de trabalho

• É estritamente proibida qualquer forma de discriminação, assédio ou intimidação com base em raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou qualquer outra característica pessoal.
• Todos devem respeitar as opiniões e ideias dos outros, mesmo que divergentes, garantindo um ambiente aberto ao diálogo e à colaboração.
• Conflitos interpessoais devem ser resolvidos de forma profissional e respeitosa, priorizando o diálogo e a mediação sempre que necessário.
• É proibido adotar comportamento ou procedimento que possa representar risco para a própria saúde ou para a saúde de outros profissionais, incluindo integridade física e psicológica.
• É proibido manter comportamento incompatível com os padrões socialmente aceitos, que comprometa o ambiente de trabalho ou que possa trazer prejuízo à imagem e/ou ao patrimônio da empresa.

Conflitos de interesse

• É responsabilidade do colaborador informar ao superior imediato qualquer situação que possa configurar um conflito de interesse, como relações comerciais ou pessoais com fornecedores, clientes ou concorrentes.
• É proibido utilizar a posição ocupada na empresa para favorecer interesses pessoais ou de terceiros.
• Os colaboradores não devem investir em negócios ou empreendimentos que possam gerar conflito de interesse com as atividades da empresa.

Anticorrupção e ofertas indevidas

• É proibido oferecer, prometer ou aceitar qualquer forma de suborno, propina ou vantagem indevida, mesmo que por intermediários.
• Brindes, presentes ou hospitalidades recebidos em decorrência de cargo, função ou posição na RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA só podem ser aceitos se forem de valor simbólico e devem ser comunicados à Diretoria.

Uso de recursos e informações, segurança cibernética, proteção e privacidade de dados

• Os recursos da empresa, incluindo equipamentos, acessos, informações e propriedade intelectual, devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais diretamente vinculados à RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
• O compartilhamento de informações para fins diversos, mesmo que não confidenciais, é estritamente proibido.
• Somente pessoas autorizadas podem representar a empresa em declarações públicas ou em redes sociais corporativas.
• Todo colaborador, terceiro, estagiário, fornecedor ou prestador de serviço deve proteger as informações da organização contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda.
• O colaborador deve compreender que nem toda informação possui o mesmo nível de sensibilidade. Os documentos da empresa são classificados como de: informação pública, informação interna, informação confidencial e informação restrita. Sendo assim, deve observar o dever de não compartilhar documentos sem autorização, não utilizar meios pessoais para armazenamento sem aprovação e não encaminhar informações corporativas para e-mails particulares.
• O acesso a dados pessoais somente poderá ocorrer quando necessário para o exercício das atividades profissionais e mediante autorização compatível com as atribuições do colaborador, devendo, no exercício de suas atividades, manter o respeito à privacidade e observar o tratamento de dados apenas para finalidades legítimas.
• É proibido a qualquer colaborador, terceiro, estagiário, fornecedor ou prestador de serviço utilizar os sistemas da RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA para realizar consultas indevidas.
• É obrigação de qualquer colaborador, terceiro, estagiário, fornecedor ou prestador de serviço comunicar incidentes de cibersegurança, suspeita de fraude, vazamento de dados ou comportamento incompatível com este Código.
• É vedada a instalação de softwares não autorizados pela área de Tecnologia da Informação.

Uso da inteligência artificial

• É proibido inserir informações confidenciais em IAs públicas sem autorização e alimentar LLMs com dados pessoais sensíveis.
• É obrigatória a validação humana dos resultados produzidos por IA.

Uso de redes sociais e proteção da imagem institucional

A Organização reconhece o direito de seus colaboradores, administradores, estagiários e terceiros à livre manifestação de pensamento em ambientes físicos e digitais. Entretanto, todos devem atuar com responsabilidade, ética e respeito, zelando pela reputação, imagem, marca e interesses legítimos da RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Sendo assim, é vedado:

• divulgar informações confidenciais, estratégicas, privilegiadas ou de acesso restrito obtidas em razão das atividades profissionais em redes sociais privadas ou abertas;
• publicar, compartilhar ou comentar em redes sociais privadas ou abertas conteúdos que possam causar danos à imagem, reputação, credibilidade ou relacionamentos institucionais da RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA;
• manifestar-se em redes sociais privadas ou abertas em nome da RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA sem autorização formal dos representantes competentes;
• divulgar imagens, documentos, sistemas, instalações, reuniões, processos internos ou quaisquer informações corporativas sem autorização prévia em redes sociais abertas ou privadas.

Os colaboradores devem observar os princípios da boa-fé, urbanidade, respeito, segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade em todas as interações realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns, blogs e demais meios digitais.

Eventuais violações poderão sujeitar o infrator às medidas disciplinares previstas neste Código, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais aplicáveis.

Responsabilidade social e sustentabilidade

• Todas as decisões empresariais devem considerar os impactos socioambientais, promovendo a sustentabilidade e o bem-estar social.

Confidencialidade após o encerramento do vínculo

• As obrigações de confidencialidade assumidas durante a vigência da relação profissional permanecem válidas mesmo após o encerramento do vínculo empregatício, contratual ou societário, independentemente do motivo do desligamento.
• Nenhum ex-colaborador, ex-prestador de serviços, ex-fornecedor ou ex-representante poderá utilizar, reproduzir, divulgar, compartilhar ou explorar em benefício próprio ou de terceiros informações obtidas em razão de sua atuação junto à RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
• Por ocasião do desligamento, o profissional deverá devolver todos os ativos, documentos, equipamentos, credenciais e informações pertencentes à RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, abstendo-se de manter cópias físicas ou digitais sob sua guarda.
• A violação do dever de confidencialidade poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e penal, além da adoção das medidas judiciais cabíveis para cessação dos danos e reparação de prejuízos.

5. Medidas disciplinares e responsabilização

Todos os colaboradores, administradores, terceiros, fornecedores, parceiros e demais pessoas sujeitas a este Código são responsáveis pelo cumprimento das suas disposições.

O descumprimento das normas éticas, de integridade, segurança da informação, proteção de dados pessoais, compliance ou demais obrigações previstas neste Código poderá resultar na aplicação de medidas disciplinares proporcionais à gravidade da conduta, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa, quando aplicáveis.

As medidas disciplinares poderão incluir, isolada ou cumulativamente:

• orientação formal;
• advertência verbal;
• advertência escrita;
• suspensão de atividades ou acessos;
• desligamento ou rescisão contratual por justa causa, quando permitido pela legislação aplicável;
• rescisão de contratos com fornecedores, parceiros ou terceiros;
• comunicação às autoridades competentes;
• adoção das medidas judiciais cabíveis para responsabilização e reparação de danos.

Serão considerados fatores agravantes, entre outros: dolo ou má-fé; reincidência; ocultação de fatos; obtenção de vantagem indevida; comprometimento da segurança da informação; vazamento de dados pessoais; prejuízo financeiro ou reputacional à RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA; e descumprimento deliberado de controles internos.

6. Canais de comunicação

Temos o compromisso de monitoramento contínuo de possíveis violações deste Código e das nossas demais políticas, a fim de assegurar que nossas práticas continuem alinhadas com nossos valores.

Por isso, qualquer pessoa pode fazer denúncias ou relatar violações a este Código, de forma anônima ou identificada, por meio do e-mail denuncia@renavesync.com.br.

Toda denúncia recebida será tratada de forma imparcial, transparente e confidencial pela alta direção, que irá apurar os casos e aplicar as medidas cabíveis.

Para garantia de anonimato é necessário que o denunciante registre sua intenção em não ser identificado.

A RENAVE SYNC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA não admite qualquer forma de retaliação contra pessoas que, agindo de boa-fé, comuniquem suspeitas, irregularidades, incidentes de segurança, violações deste Código ou demais não conformidades por meio dos canais apropriados. O link "Denúncia" no rodapé deste site também pode ser usado de forma anônima.

7. Disposições finais

Este Código entra em vigor em 14/10/2026 e será revisado sempre que necessário ou, no mínimo, a cada 3 anos.

A partir da sua publicação, os envolvidos serão comunicados e orientados sobre suas regras.

É obrigação de todos os colaboradores conhecerem e entenderem este Código. Para isso, realizaremos treinamentos na integração dos novos colaboradores e regularmente. Também realizaremos testes periódicos para avaliar o conhecimento e compreensão das regras e procedimentos aqui registrados. O resultado desses testes será considerado para a avaliação de desempenho do colaborador.

Ao passar pelo processo de integração, todo colaborador deverá receber e compreender o conteúdo deste Código, estando plenamente de acordo com seu conteúdo, comprometendo-se a observá-lo e cumpri-lo integralmente.

Sempre que houver alteração, os interessados serão informados sobre as mudanças realizadas.

Qualquer descumprimento deste Código está sujeito a investigações e medidas disciplinares, que podem incluir advertências, suspensão, desligamento e/ou aplicação das medidas legais e contratuais cabíveis.